ANÁLISE DE CUSTO PÚBLICO

Quanto custa a violência doméstica para o Estado?

O preço, em reais, de cada atendimento e de cada vida perdida

Falar sobre violência doméstica costuma evocar, primeiro, o sofrimento humano — e é isso que deveria mobilizar qualquer sociedade a agir. Mas existe uma segunda camada dessa tragédia, quase sempre invisível: o custo financeiro que cada caso impõe ao Estado. Quando se soma o que é gasto em segurança, saúde, assistência social e justiça, cada boletim de ocorrência de violência doméstica tem um preço concreto — e ele é muito mais alto do que a maioria imagina.

O tamanho do problema no Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a violência custa ao Brasil cerca de R$ 258 bilhões por ano — o equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Desse total, R$ 124,8 bilhões são gastos anualmente só com segurança pública, sendo os estados responsáveis por R$ 101 bilhões dessa conta. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por sua vez, estima que cada morte violenta custa, em média, R$ 1 milhão aos cofres públicos, somando gastos em saúde, sistema de justiça e previdência.

Nesse cenário, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um crescimento de 1,6% em relação ao ano anterior — números que, à luz dos custos que serão detalhados a seguir, representam também um impacto financeiro bilionário para o Estado.

Quanto custa, de fato, um caso de violência doméstica?

Uma análise aprofundada, construída a partir de dados do Ipea, do FBSP, do Senappen (sistema penitenciário), do CNJ e do Instituto Sou da Paz, com correção regional para o Amapá, chegou a um valor médio de R$ 14.578,95 por caso de violência doméstica atendido pelo Estado. Esse valor está distribuído em cinco grandes eixos:

1. Forças de segurança — cerca de R$ 1.019,45 por caso

Inclui o deslocamento e o tempo de permanência da viatura policial no local (calculado em R$ 102,46 por hora, considerando salário dos policiais, combustível, manutenção, depreciação do veículo e infraestrutura da unidade), o apoio de uma segunda viatura em casos mais graves, rondas de proteção à vítima e o tempo de um agente para lavrar o boletim de ocorrência.

2. Saúde — cerca de R$ 2.432,00 por caso

Contempla o atendimento do SAMU, a passagem por UPA ou pronto-socorro, eventual internação hospitalar (o custo médio de uma internação por violência em 2024 foi de R$ 2.680, segundo o Instituto Sou da Paz), exames, medicamentos e sessões de atendimento psicológico pós-trauma.

3. Assistência social — cerca de R$ 2.290,00 por caso

Reúne o atendimento psicológico especializado (6 sessões, em média), consultas com assistente social, abrigamento em casas-abrigo quando necessário, e transporte da equipe de assistência.

4. Sistema de justiça — cerca de R$ 7.664,00 por caso

É o eixo mais caro da cadeia. Inclui o processo judicial (o CNJ estima em R$ 3.800 o custo médio de um processo criminal), horas de trabalho da Defensoria Pública, audiências e sessões de julgamento, perícia criminal e, em casos que resultam em condenação, o custo do sistema penitenciário — hoje entre R$ 1,1 mil e R$ 4,3 mil por preso ao mês, segundo o Senappen.

5. Impactos indiretos — cerca de R$ 1.372,50 por caso

Envolve o acionamento do Conselho Tutelar, casos de evasão ou repetência escolar dos filhos das vítimas, e a perda de produtividade da própria vítima — o Ipea estima uma média de 22 dias de trabalho perdidos por ano em razão da violência sofrida.

O custo de um feminicídio: o caso mais extremo

Quando a violência doméstica chega ao seu desfecho mais trágico, o custo para o Estado dispara. A partir da mesma metodologia, o custo total estimado de um único feminicídio para os cofres públicos é de R$ 1.082.500 — um valor compatível com a estimativa do Ipea de R$ 1 milhão por morte violenta. Essa conta se distribui assim:

O item de maior peso, de longe, é o encarceramento: só o cumprimento da pena mínima já responde por 71% do custo total do feminicídio ao Estado. Isso porque a Lei nº 14.994/2024 tornou o feminicídio um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos — a maior da legislação penal brasileira, o que eleva ainda mais o peso do sistema prisional nessa conta ao longo das décadas seguintes ao crime.

Por que esses números importam

Esses valores não servem apenas para dimensionar a gravidade do problema — eles são uma ferramenta essencial de planejamento orçamentário. Cada real investido em prevenção da violência doméstica — em notificação mais rápida, em redução de reincidência, em agilidade processual — tende a evitar um gasto muito maior no elo seguinte da cadeia: um atendimento de saúde evitado economiza recursos da internação; uma medida protetiva cumprida a tempo evita o custo, imensamente maior, de um processo por feminicídio.

Tratar o custo da violência doméstica como um dado de gestão pública, e não apenas como uma estatística de jornal, é o que permite a gestores, no Judiciário, na segurança pública e na assistência social, priorizar investimentos com base no que realmente reduz o sofrimento — e o gasto público — no longo prazo.

Fontes

•  Ipea — Atlas da Violência 2025

•  FBSP — Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023/2024 e Raio-X da Segurança Pública 2024

•  Instituto Sou da Paz — Custos da Violência Armada no SUS 2024

•  Senappen — Painel Custo do Preso 2024

•  CNJ — Justiça em Números 2024

•  Cadernos de Saúde Pública / SciELO — Custo do Atendimento Emergencial às Vítimas de Violências

•  TCU — custos de frota policial

•  Lei nº 14.994/2024 — Feminicídio como Crime Autônomo (Vicariato)

Nota metodológica: os valores por caso foram construídos a partir de médias nacionais aplicadas ao contexto regional do Amapá, com correção de custo de vida. Para fins de política pública, recomenda-se levantamento primário junto aos órgãos estaduais competentes.